MP denuncia Roberto Jefferson por escândalo na ECT

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que deflagrou a crise do mensalão, pela participação num escândalo de propina na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Banco indeniza cliente preso em agência

Seguradora indeniza dono de caminhão

Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Investigação policial não gera dano moral

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Câmara estuda mudanças no ECA

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Homossexualidade sob a ótica de Foucault

O fenômeno da homossexualidade requer uma análise multidisciplinar, ou seja, abordando o aspecto psicológico, médico, psiquiátrico, cultural e social. O artigo modestamente tenta percorrer essas diversas searas e notadamente a visão de Michel Foucault

Tributário. Mercadoria estrangeira em território nacional.

O artigo 19 do Código Tributário Nacional registra, de forma genérica (aspecto material), quando se dará o fato gerador do imposto de importação, contudo, não estabelece, para efeito de tributação, um critério temporal a que se atribua com exatidão o momento do aperfeiçoamento do fato gerador.

Liberdade de Imprensa: origens e significado

Apesar da vasta produção acadêmica e jurisprudencial sobre a temática, desde a revogação da última Lei de Imprensa, nosso país, se tornou o único país num rol de 191 países que compõem a ONU que não possui nenhuma regulamentação para coibir os abusos dos meios de comunicação no exercício da liberdade de imprensa. O povo reconhece que a liberdade de imprensa é necessária para a construção de uma sociedade livre e justa.

Revisão criminal. Extorsão mediante seqüestro. Reexame da prova.

Confissão judicial, confortada pelas declarações coerentes e seguras das vítimas e testemunhas. Inexistência de novos elementos de prova.